Deputada Rosana Valle apresenta emenda para proibir financiamento de ditadura cubana por meio do Mais Médicos

SAÚDE

Parlamentar do PL-SP é contra a Medida Provisória nº 1.165/2023, que abre espaço para que entidades voltem a intermediar pagamento dos médicos de Cuba em território nacional; de 2013 a 2017, organização cubana lucrou R$ 7,1 bilhões 

Uma emenda da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) foi protocolada nesta semana em Brasília-DP para proibir que o governo brasileiro volte a financiar a ditadura cubana por meio do programa Mais Médicos, ressuscitado neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A parlamentar defende que o pagamento aos médicos cubanos seja de forma direta, sendo vedado o recebimento via entidade, como no passado. Entre 2013 e 2017, a organização cubana lucrou R$ 7,1 bilhões com o Mais Médicos:  

“A Medida Provisória nº 1.165/2023 determina o pagamento das bolsas e abre espaço para que o sistema volte a funcionar como antigamente, com uma entidade cubana como intermediadora. Nossa emenda determina o pagamento sem diferenciação de valores entre médicos brasileiros e estrangeiros, sendo vedado o recebimento por meio de convênio com organização internacional”, reforça Rosana.  

No passado, o Ministério da Saúde transferia à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) R$ 11.520 por profissional. A Opas repassava aos contratados cubanos cerca de R$ 3 mil. A diferença (mais de R$ 8 mil) ficava com o governo de Cuba.  

O convênio firmado entre o Brasil e Cuba, na época, resultou num pagamento por parte do Ministério da Saúde de R$ 7,1 bilhões, entre os anos de 2013 e 2017. O acordo previa que 5% desse montante ficasse com a Opas, a fim de cobrir “custos indiretos decorrentes da cooperação técnica”:  

Próximos passos 

A expectativa de Rosana é que a emenda de sua autoria protocolada na 4ª feira (22/3) seja acatada pelo deputado relator indicado pela Câmara para elaborar o parecer sobre a Medida Provisória 1.165/2023. Em seguida, a matéria será votada em Plenário e, caso aprovada, segue para sanção presidencial. 

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