Projeto obriga apresentação de balanço anual pela pasta de Transportes
Presidente da Comissão Permanente de Transporte Público da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o vereador Marcos Antonio Atanazio (Solidariedade), o Marcos BR, quer que a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana seja obrigada a prestar contas anuais. O texto com esse propósito já encontra-se em tramitação na Casa e poderá ser votado nas próximas semanas.
De acordo com o projeto de lei, a apresentação do relatório contendo os dados das atividades desenvolvidas pela referida pasta deverá ser feita em audiência pública até o dia 30 de abril de cada ano. Além disso, a matéria prevê que todo o conteúdo seja disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal. No balanço, o setor informará sobre políticas públicas, o planejamento e a fiscalização do tráfego na cidade.
Ainda, no relatório, o governo municipal detalhará o número de autuações aplicadas por agentes de trânsito, da arrecadação financeira com as multas realizadas e o destino do dinheiro obtido com esse trabalho de fiscalização do tráfego viário. O mesmo órgão também terá de fazer toda a demonstração da gestão orçamentária da pasta de Transportes e Mobilidade Urbana.
No diagnóstico deve conter ainda a quantidade de campanhas educativas feitas no período, à lista de todos os contratos firmados com prestadores de serviço e a relação de processos de licitação em andamento voltados as atribuições e competência da pasta. Segundo Marcos BR, a sua proposta objetiva ampliar a transparência no setor e, ao mesmo tempo, oferecer mais um mecanismo de controle pela comunidade.
Por Pedro Ferreira, em 05/10/2020.
