Furgão da Nota Fiscal Paulista vai tirar dúvidas da população
Visando esclarecer as principais dúvidas do cidadão interessado em participar do programa estadual da Nota Fiscal Paulista, na quinta (dia 23) e sexta-feira (dia 24) a população de Itaquaquecetuba terá à sua disposição um veículo tipo Furgão estacionado na Praça Padre João Álvares, Centro, das 10h às 16h.
No local será possível fazer o cadastro junto ao programa, desbloquear a senha, saber como participar dos sorteios, consultar o saldo e ainda transferi-lo para a conta corrente, entre outras ações. O evento de dois dias é resultado de parceria entre as secretarias de Receita do município e a da Fazenda do Estado. “O programa visa incentivar o consumidor para que solicite o documento fiscal na hora da compra, evitando assim a sonegação de impostos”, alerta a fiscal tributária do município, Silvana Fernandes dos Santos.
O Programa da Nota Fiscal Paulista já conta com cerca de 13.876.713 usuários cadastrados em todo o Estado, mas muitos desconhecem para que serve essa iniciativa. Segundo informações do site da Secretaria da Fazendo, “trata-se de um programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas”. Os principais benefícios para o consumidor, de acordo com o site, são “distribuição de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da nota fiscal; diversas formas de utilização dos créditos; e participação em sorteios”. Já para as empresas, “a redução no tempo de armazenagem dos documentos fiscais” é um dos benefícios.
Durante o evento para esclarecimento do público, segundo informações do setor de Declaração do Índice de Participação do Município (Dipam) da Secretaria Municipal de Receita, estarão presentes por parte do Estado dois funcionários administrativos e dois fiscais de renda. Já por parte do município, participarão os fiscais tributários Silvana e Carlos Donizeti Zeferino da Silva. Esclarecendo que, quando se fala em Dipam, “o Índice representa o percentual de repasse por parte do Estado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município”, explica Silvana.
Quem não tiver a oportunidade de ir até o furgão da Nota Fiscal Paulista, na quinta ou sexta, pode também utilizar os serviços da Unidade de Atendimento ao Público (UAP) dentro do Dipam. A unidade conta com uma funcionária do Governo do Estado disponível para tirar todas as dúvidas sobre o Programa da Nota Fiscal Paulista, realizando cadastros, desbloqueio de senhas, consulta de saldos e transferências. Outros serviços disponíveis na UAP são referentes aos seguintes programas da Secretaria estadual da Fazenda: 1ª guia do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto de Transmissão Causa Morte e Doação (ITCMD); Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados (Cadin); concessão de senha online para posto fiscal eletrônico; e isenção de IPVA ou ICMS para portadores de deficiências e taxistas. O Dipam funciona do prédio da Prefeitura que fica na Avenida Vereador João Fernandes da Silva, nº 283, Vila Virginia, e funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h30, e o telefone para contato é o 4647-5751.
Relise: Denise Gabriel
