Ferraz prevê arrecadação de R$359,3 milhões em 2021
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima uma receita de R$359,3 milhões, em 2021. A projeção faz parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada para a Câmara Municipal, no final de setembro. Para este ano, a expectativa é que o Poder Executivo atinja uma arrecadação de R$343 milhões. Até agosto, a receita chegou a R$240,5 milhões.
Para o exercício do ano que vem, a principal fatia do bolo orçamentário destina-se mais uma vez a Secretaria Municipal da Educação, com R$135,7 milhões, contra R$134,7 milhões, em 2020. Desse último total, a maior parte provém de repasse do Fundo da Manutenção da Educação Básica (Fundeb), em torno de R$94,3 milhões. Em compensação, o menor valor refere-se à pasta da Comunicação Social, com R$461 mil.
Já para manter o custeio da Câmara Municipal, o chamado duodécimo, a Secretaria Municipal da Fazenda manteve o mesmo percentual deste ano, ou seja, R$13 milhões. Em contrapartida, no atual exercício o montante é de R$11,4 milhões. Por sua vez, a reserva de contingência passou de R$3,5 milhões para R$4,1 milhões.
Em 2020, o dinheiro reservado serviu para custear as emendas impositivas de vereadores. A medida visa evitar o remanejamento de uma pasta para outra e, com isso, o autor não corre o risco de ter a sua sugestão obrigatória vetada pelo Poder Executivo. Antes de ir à votação em plenário, a matéria passará por audiência pública em data e horário a serem agendados.
Distribuição das despesas por órgãos
Câmara Municipal R$13.000,000,00
Gabinete do Prefeito R$3.059.430,00
Secretaria de Assuntos Jurídicos R$3.101.460,00
Secretaria da Administração R$10.653.160,00
Secretaria da Fazenda R$32.774.480,00
Secretaria da Educação R$135.777.014,00
Secretaria da Juventude, Esp. Turismo e Qualidade de Vida R$2.512.071,00
Secretaria da Cultura R$1.633.475,00
Secretaria de Assistência Social R$12.384.615,00
Secretaria da Saúde R$58.755.962,00
Secretaria de Obras, Planejamento, Verde, M. Ambiente e Habitação R$12.967.140,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agropecuário R$2.067.770,00
Secretaria de Governo R$5.300.440,00
Secretaria de Segurança R$9.295.301,00
Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana R$9.692.216,00
Secretaria de Serviços Urbanos R$41.764.453,00
Secretaria de Comunicação Social R$461.013,00
Reserva de contingência R$4.100.000,00
Total: R$359.300.000,00
