Servidores de Ferraz podem voltar a ter direito ao pagamento da sexta-parte

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Servidores de Ferraz que ingressaram no serviço a partir de 13 de dezembro de 2005 poderão ter direito a receber a chamada sexta-parte, ou seja, a incorporação de 16% na sua referência quando completar 20 anos de efetivo exercício. A decisão que pode beneficiar a categoria faz parte de uma emenda aditiva apresentada ao projeto de lei complementar que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos locais.

            Na prática, a mudança regulamenta a falta abonada de funcionários da municipalidade. Aliás, os dois textos foram aprovados em primeiro turno, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 31. O primeiro partiu do vereador Claudio Roberto Squizato (PL) e o segundo do Poder Executivo. Com isso, a matéria do governo municipal com redação final pode voltar à pauta no dia 14, a partir das 9h.

            Para Claudio Squizato, a sua emenda que assegura o pagamento da sexta-parte a servidores com mais de 20 anos de casa não implica em nenhum impacto financeiro imediato no orçamento da cidade, ou seja, somente a partir de 2025. Ainda, segundo ele, a medida tem caráter permanente e, portanto, será incorporada aos vencimentos do servidor para todos os fins. O vereador destaca também que a extensão da sexta-parte representa um incentivo aos servidores.

            Além disso, o parlamentar liberal anunciou recentemente que pretende retomar a luta pela reativação da base comunitária da Polícia Militar situada na Praça da Independência, no centro.  Segundo ele, além de manter contato com a cúpula da corporação, no Alto Tietê, a estratégia inclui a coleta de pelo menos duas mil assinaturas de moradores para pressionar as autoridades. Ele afirmou ainda que o fechamento da base contribuiu para aumentar furtos e roubos na região central da cidade.

Por Pedro Ferreira, em 09/09/2020.

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