Guardas municipais serão consideradas Forças de Segurança

0
Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

Autor do projeto, o deputado federal Marco Bertaiolli destaca a importância de reconhecer o trabalho desenvolvido pelas guardas no combate à criminalidade

O deputado federal Marco Bertaiolli deu continuidade ao trabalho no Congresso Nacional para que as Guardas Municipais sejam inseridas na categoria de Força Nacional de Segurança. Para isso é preciso alterar o artigo 144 da Constituição Federal, o que somente poderá ser feito por meio de uma emenda e com a adesão de no mínimo 1/3 dos parlamentares. “Incluir as Guardas Municipais como uma Força de Segurança é reconhecer o trabalho destes profissionais que, hoje, desenvolvem atividades que vão muito além das funções executadas na criação, quando o objetivo era apenas o de preservar e cuidar do patrimônio público”, afirmou Bertaiolli.

Segundo o deputado, que voltou a se reunir com representantes de entidades que representam os guardas municipais de todo o País, os municípios foram obrigados a assumir boa parte da responsabilidade pela segurança pública e os guardas passaram a desenvolver um trabalho em parceria com a Polícia Militar. “Os guardas municipais enfrentam conflitos sociais, combatem à criminalidade e até o tráfico de drogas. Por isso, é justo e necessário que estes profissionais tenham o reconhecimento equiparado também em direitos, como, por exemplo, o regime previdenciário igualitários aos demais agentes de segurança”, destacou.

Reconhecer e fortalecer o trabalho das Guardas Municipais é um trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo deputado. Quando foi prefeito de Mogi das Cruzes, entre os anos de 2009 e 2016, regulamentou a corporação na cidade, instituiu regulamento e o estatuto. “Era uma função sem qualquer definição clara e objetiva. Nós regulamentamos e ampliamos as atividades”, lembrou o parlamentar, salientando.

A reunião desta semana contou com a presença de representantes da Guarda Municipal de diversos Estados, como São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, entre outros.

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.

Sobre o autor

Resposta