Histórico de bom pagador, juros mais baixos e sigilo bancário preservado. Saiba o que muda com o Cadastro Positivo

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Vice-presidente da Facesp, deputado Bertaiolli avalia que projeto aprovado na Câmara vai beneficiar empreendedores e consumidores

O Cadastro Positivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, durante a sessão desta quarta-feira (21/02). O projeto vai ampliar o acesso ao crédito para consumidores e empreendedores. O histórico de bom pagador passará a ser analisado na tomada de um empréstimo, de um financiamento bancário ou até mesmo na loja, na hora da compra de uma televisão, por exemplo. A iniciativa permitirá que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passem a ser consultadas, o que possibilitará uma análise mais justa.

Relator do projeto, o deputado federal Marco Bertaiolli avalia que a proposta beneficiará também os 22 milhões de brasileiros que não podem fazer um carnê, porque não conseguem comprovar a renda. “O Cadastro Positivo vai favorecer os empreendedores que não têm holerite para comprovar a renda e, desta forma, encontram dificuldades em obter crédito”, informou.

Vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Bertaiolli ressalta que o Cadastro Positivo possibilitará a diminuição dos juros. “Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu histórico de consumo individual”, ressaltou Bertaiolli.

Com o Cadastro Positivo, o consumidor passa a ser analisado pelo próprio histórico de pagamentos, e não apenas por restrições pontuais. “Estamos diante de uma ferramenta de inclusão financeira, porque ao inserir informações do histórico de consumo, muitos que hoje estão fora do sistema de crédito passarão a possuir uma nota de crédito, passando a fazer parte do mercado de crédito”, afirmou Bertaiolli. O projeto também deve estimular a competição na oferta de crédito entre instituições financeiras.

Após dois anos da vigência, o Banco Central deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no cadastro positivo para fins de reavaliação. A intenção é verificar se haverá redução dos juros oferecidos ao consumidor.

SIGILO BANCÁRIO MANTIDO

Segundo o projeto aprovado, a quebra de sigilo por parte dos gestores de banco de dados, como no caso de permitir o vazamento de informações sobre o cadastrado, será punida com reclusão de 1 a 4 anos e multa. “A proposta não viola o sigilo bancário. O que viola e prejudica o nosso País é o cadastro negativo, esse que é praticado diariamente e atinge as micro e pequenas empresas, afastando os consumidores”, destacou Bertaiolli.

Com a aprovação do texto, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente deste cadastro, a não ser que peçam a exclusão das informações, o que será feito de forma gratuita. O pedido de cancelamento poderá ocorrer a qualquer momento. O gestor do banco de dados que receber a solicitação deverá encerrar o cadastro em até dois dias úteis e transmitir a solicitação aos demais gestores, que devem fazer o mesmo em igual prazo.

O texto da proposta segue agora para votação no Senado Federal e, na sequência, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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